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2024



18/10/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 642/2024 - 06/08/2024
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DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO CRIADOS PELA LEI 541/2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/10/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 643/2024 - 06/08/2024
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DISPÕE E SOBRE O CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO CRIADOS PELA LEI 496/2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/10/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 644/2024 - 06/08/2024
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DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 550/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/10/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 645/2024 - 06/08/2024
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DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO CRIADOS PELA LEI 530/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/10/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 646/2024 - 21/08/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 647/2024 - 21/08/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 648/2024 - 02/09/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
18/10/2024 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 29/2024 - 06/08/2024
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DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
19/07/2024 - Lei Municipal de N° 628-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 629-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 630-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 631-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 632-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 633-2024
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19/07/2024 - Lei Complementar de N° 028-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 634-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 635-2024
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19/07/2024 - Lei Municipal de N° 636-2024
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19/07/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 640/2024 - 09/06/2024
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPCIAL AO ORÇARNENTO DO MUNICÍPIO DE AGUIAR EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/07/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 641/2024 - 09/06/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇANENTO DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/03/2024 - LEI MUNICIPAL N°624-2024
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