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Realizada neste sábado Sessão Extraordinária (23/07/2022)

Por bozz   Sábado, 23 de Julho de 2022

• Projeto de Lei nº 11/2022 | MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Dispõe sobre regularização de sepultamentos em cemitérios públicos e privados do município e dá providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 12/2022 | MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Dispõe sobre atualização do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de combate às endemias – ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.
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