DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE AGUIAR, DO MUNICÍPIO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGUIAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
AUTORIZA O PODER EXBCUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE
FINANCEIRO, À OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA COMO ORGÃO DE IMPRENSA OFICIAL BO MUNICÍPIO O DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAIBA. INSTITUÍDO E ADMINISTRADO FELA FANP.
OS ATOS NORMATIVOS E ABRINISTRATIVOS MÚNICIPAIS.
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