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2023



02/05/2023 - LEI MUNICIPAL N°605/2023
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AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
02/05/2023 - LEI Nº 606/2023
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02/05/2023 - LEI Nº 607/2023
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04/04/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 603/2023
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"DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DE
BISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2022
E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
29/03/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 602/2023
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DISPÕE SORRE DENUNINAÇÃO NÚCLEO
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MA SENTA MUNIC
PAL DA EDUCAÇÃO DE AGUIAR-PE DE MARIA CORETE DE
L LACERDA CARYALHO E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


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