Consulta Licitações e Contratos
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MODALIDADE/Nº: INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025
NÚMERO DO PROCESSO: 00001/2025
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Câmara Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de Assessoria Jurídica, na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Aguiar - PB, perante ações trabalhistas, ações de mandato de segurança, execuções fiscais e outros feitos que corram na Justiça Comum da Comarca, além de outros serviços técnicos especializados nessa área, tais como apareceres técnicos sobre a elaboração de contratos, projetos de leis, assessoramento de Comissão e acompanhamento das ações que tramitam nas diversas instâncias e junto ao Tribunal de Conta
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica, na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Aguiar - PB, perante ações trabalhistas, ações de mandato de segurança, execuções fiscais e outros feitos que corram na Justiça Comum da Comarca, além de outros serviços técnicos especializados nessa área, tais como apareceres técnicos sobre a elaboração de contratos, projetos de leis, assessoramento de Comissão e acompanhamento das ações que tramitam nas diversas instâncias e junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em favor de LEANDRO ARICLENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 58.763.143/0001-35, com sede na Rua JOSE AMERICO DE ALMEIDA, nº 139, Centro, Piancó/PB, com o Valor Total: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) com valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
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