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2025



04/04/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 656/2025 - 24/02/2025
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CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CARGOS CONSTANTES NESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
04/04/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 657/2025 - 24/02/2025
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/04/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 658/2025 - 11/03/2025
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO – PARCEIROS DA INCLUSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
04/04/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025 - 25/02/2025
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.